Política de Privacidade
Esta política explica como a Muno (66.863.293 Rodrigo da Silva Scharp dos Santos Freire, CNPJ 66.863.293/0001-49) trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Os papéis são diferentes em cada situação, e por isso o texto separa os casos.
1. Quem é quem
- Donos e equipe dos restaurantes (quem assina a Muno): a Muno é a controladora dos dados deles.
- Consumidores que pedem num restaurante: o restaurante é o controlador e a Muno é a operadora, que trata os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do restaurante. Para exercer direitos sobre esses dados, o consumidor deve falar primeiro com o restaurante.
- Visitantes de munoapp.com.br: a Muno é a controladora dos dados de navegação descritos abaixo.
2. Dados que tratamos
| Quem | Dados | Para quê | Base legal |
|---|---|---|---|
| Dono do restaurante | Nome do restaurante, nome, e-mail, CPF ou CNPJ, plano, histórico de cobranças, senha (guardada somente em forma de hash) | Criar a conta, cobrar a assinatura, dar suporte e cumprir obrigações legais | Execução de contrato; obrigação legal |
| Interessados (formulário da landing) | Nome do restaurante, telefone e plano de interesse informados no formulário | Responder ao interesse e acompanhar a contratação | Procedimentos preliminares ao contrato; legítimo interesse |
| Visitantes de munoapp.com.br | Identificador anônimo em cookie (muno_s, válido por 1 ano), origem da visita (UTM e referrer), tipo de dispositivo, etapas percorridas na compra | Entender de onde vêm as visitas e onde a compra trava | Legítimo interesse |
| Consumidor do restaurante | Nome, telefone, e-mail, endereço de entrega, pedidos, conversas de chat do pedido, localização do entregador durante a entrega | Receber, preparar e entregar o pedido, e permitir o contato com o restaurante | Execução de contrato (entre consumidor e restaurante) |
Dados sensíveis. O campo de observações do pedido é livre, e o consumidor pode informar nele uma restrição alimentar ou alergia, que pode revelar dado de saúde (art. 11 da LGPD). Esse dado só é usado para o restaurante preparar o pedido, e a Muno não o usa para nenhuma outra finalidade. Recomendamos não informar mais do que o necessário para o preparo.
O cookie muno_s existe somente no endereço principal (munoapp.com.br), não identifica a pessoa e não é compartilhado com terceiros. Os dados de navegação em estado bruto são apagados após 90 dias e ficam apenas em totais diários.
3. Com quem compartilhamos
Usamos prestadores para operar o serviço. Eles recebem só o necessário:
- Vercel (hospedagem e armazenamento de arquivos);
- Supabase (banco de dados e imagens do cardápio);
- Asaas (cobrança da assinatura da Muno);
- provedores de pagamento escolhidos pelo restaurante, para os pedidos (Mercado Pago, Asaas, Stripe, PagBank, Abacate Pay);
- Resend (envio de e-mails, como boas-vindas e recuperação de senha).
Alguns desses prestadores armazenam dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência se apoia em cláusulas contratuais dos próprios prestadores e nas hipóteses do art. 33 da LGPD. Não vendemos dados pessoais.
4. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto ela estiver ativa e por 30 dias após o cancelamento, para exportação. Depois, apagamos, salvo guarda exigida por lei (por exemplo, dados fiscais, por 5 anos).
- Pedidos e dados de consumidores: o pedido em si é registro do restaurante e permanece. Nome, telefone, endereço e observações do pedido são anonimizados depois de 24 meses, e as conversas de chat e a localização do entregador são apagadas junto. Se o restaurante encerrar a conta, a Muno apaga os dados dele após o prazo acima.
- Cópias de segurança do banco: as 7 mais recentes, em armazenamento privado. Dados apagados saem dessas cópias em até 7 dias.
- Dados brutos de navegação: 90 dias.
5. Segurança
Senhas são guardadas com hash. As credenciais de pagamento dos restaurantes ficam criptografadas. Cada restaurante só acessa os próprios dados, e as conexões usam HTTPS. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se houver incidente que possa causar dano relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD nos termos da lei.
6. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, conforme o art. 18 da LGPD. Se você é consumidor de um restaurante, o pedido deve ser feito a ele, e a Muno o ajuda a atendê-lo. Para dados dos quais a Muno é controladora, escreva para o encarregado: Rodrigo da Silva Scharp dos Santos Freire, rodrigoscharp@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
7. Crianças e adolescentes
A Muno é um serviço para empresas e não é direcionada a menores de 18 anos.
8. Mudanças
Atualizaremos esta política quando o tratamento mudar e indicaremos a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos donos de restaurantes.